Termos de Uso

Última atualização: 06 de novembro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Meu Feed Católico ("Aplicativo", "App", "Plataforma"). Ao acessar, instalar ou utilizar nosso aplicativo, você ("Usuário", "você") concorda expressamente com estes Termos de Uso ("Termos").

Se você não concorda com estes Termos, não utilize o Aplicativo.

O Meu Feed Católico ("nós", "nosso") é comprometido com a evangelização digital católica através de conteúdo formativo e ortodoxo alinhado ao Magistério da Igreja Católica.

2. Descrição do Serviço

2.1. Propósito

O Meu Feed Católico é um aplicativo católico de formação espiritual que oferece:

• Feed com conteúdo católico diário (posts de perfis temáticos)
• Liturgia diária completa (leituras, salmos, meditações)
• Biblioteca de orações católicas tradicionais
• Recursos para acompanhamento espiritual cotidiano

2.2. Natureza do Conteúdo

Todo conteúdo publicado está alinhado com a doutrina católica romana e o Magistério da Igreja. O Aplicativo é uma ferramenta de apoio à vida espiritual, não substituindo a participação sacramental, direção espiritual presencial ou acompanhamento pastoral qualificado.

2.3. Gratuidade

O Aplicativo é atualmente oferecido gratuitamente. Reservamo-nos o direito de introduzir recursos pagos, assinaturas ou aceitar doações voluntárias no futuro, mediante notificação prévia aos usuários.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Idade Mínima

• Menores de 13 anos: Não podem utilizar o Aplicativo.
• Menores entre 13 e 18 anos: Podem utilizar mediante autorização expressa e supervisão de pais ou responsáveis legais.

Ao criar uma conta para menor de 18 anos, o responsável legal declara ter ciência destes Termos e da Política de Privacidade, assumindo responsabilidade pelo uso do Aplicativo pelo menor.

3.2. Cadastro

Para utilizar plenamente o Aplicativo, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta.

3.3. Proibições de Cadastro

Não será permitido cadastro de usuários que:

• Tenham sido previamente banidos do Aplicativo
• Criem contas com informações falsas ou de terceiros
• Utilizem o Aplicativo para fins contrários à moral católica ou à lei

4. Uso Aceitável

4.1. Você PODE:

• Consumir conteúdo para formação espiritual pessoal
• Personalizar suas preferências de perfis e notificações
• Compartilhar links do Aplicativo com outros católicos
• Salvar conteúdo para acesso offline (onde disponível)

4.2. Você NÃO PODE:

• Utilizar o Aplicativo para fins contrários à fé católica
• Reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• Sobrecarregar ou interferir com a infraestrutura do Aplicativo
• Violar direitos autorais de conteúdos de terceiros integrados
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Utilizar o Aplicativo para disseminar heresias ou conteúdo anticatólico

5. Propriedade Intelectual

5.1. Conteúdo Original

O conteúdo original criado pelo Meu Feed Católico (textos, layouts, design, código) é protegido por direitos autorais.

5.2. Conteúdo de Terceiros

Alguns conteúdos são baseados em textos de domínio público (Santos, liturgia, orações tradicionais) e conteúdo licenciado de fontes católicas ortodoxas.

5.3. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal do Aplicativo. Esta licença não inclui direitos de:

• Revenda ou uso comercial
• Modificação ou criação de obras derivadas
• Extração de conteúdo para uso externo

6. Conteúdo Gerado por IA

6.1. Uso de Inteligência Artificial

Parte do conteúdo do Feed é gerado com auxílio de Inteligência Artificial, sempre:

• Baseado em fontes católicas ortodoxas
• Revisado pastoralmente antes da publicação
• Alinhado com o Magistério da Igreja Católica

6.2. Responsabilidade

Embora revisemos cuidadosamente todo conteúdo, você reconhece que:

• Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões ocasionais
• O Aplicativo não substitui formação teológica formal
• Em caso de dúvida doutrinal, consulte fontes magisteriais oficiais

7. Privacidade e Dados Pessoais

7.1. Compromisso

Respeitamos sua privacidade conforme nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

7.2. Coleta de Dados

Coletamos dados mínimos necessários para funcionamento do Aplicativo:

• Nome e email para cadastro
• Preferências de perfis e configurações
• Dados de uso e analytics (anonimizados quando possível)

7.3. LGPD

Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Você pode exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade conforme detalhado na Política de Privacidade.

8. Notificações

8.1. Tipos de Notificações

Podemos enviar:

• Lembretes de oração e liturgia
• Novos conteúdos publicados
• Atualizações importantes do Aplicativo
• Mensagens pastorais relevantes

8.2. Controle

Você pode gerenciar preferências de notificações nas configurações do Aplicativo a qualquer momento.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Disponibilidade

Embora busquemos manter o Aplicativo sempre disponível, não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos realizar manutenções, atualizações ou interrupções temporárias.

9.2. Conteúdo

O conteúdo é fornecido "no estado em que se encontra" para fins informativos e formativos. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões espirituais tomadas baseadas exclusivamente no Aplicativo
• Interpretações pessoais do conteúdo
• Problemas técnicos que impeçam acesso temporário

9.3. Direção Espiritual

O Aplicativo NÃO substitui:

• Direção espiritual presencial
• Sacramentos da Igreja
• Acompanhamento pastoral qualificado
• Consulta a sacerdotes em questões de consciência

9.4. Exclusão de Garantias

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, O APLICATIVO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

9.5. Limitação de Danos

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO APLICATIVO.

10. Modificações

10.1. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do Aplicativo ou por email.

10.2. Aceitação de Alterações

O uso continuado após modificações constitui aceitação dos novos Termos. Se você discordar, deverá descontinuar o uso imediatamente.

10.3. Alterações no Aplicativo

Reservamo-nos o direito de:

• Adicionar, modificar ou remover funcionalidades
• Alterar design e interface
• Descontinuar o Aplicativo (com aviso prévio razoável)

11. Rescisão

11.1. Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do Aplicativo ou solicitando exclusão via email.

11.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos
• Houver uso fraudulento ou abusivo
• Por exigência legal
• O Aplicativo for descontinuado

11.3. Efeitos da Rescisão

Após rescisão:

• Seu acesso será imediatamente revogado
• Dados pessoais serão tratados conforme Política de Privacidade
• Disposições que por natureza devem sobreviver permanecerão válidas

12. Disposições Gerais

12.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Foro

Questões oriundas destes Termos serão resolvidas no foro da comarca do domicílio do usuário.

12.3. Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Meu Feed Católico.

12.4. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12.5. Renúncia

A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

12.6. Cessão

Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos livremente.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos, utilize a seção "Ajuda" ou "Contato" dentro do Aplicativo.